João Campos pede explicações a Eleonora Mecucci sobre financiamento em campanhas pró-aborto

O deputado federal, João Campos, líder da Bancada Evangélica na Câmara dos Deputados, encaminhou um requerimento a Ministra Eleonora Mecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, pedindo informações sobre os recursos disponibilizados pela Agência das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.

Os recursos estariam sendo “destinados a várias organizações não governamentais, muitas das quais dedicadas à promoção da legalização do aborto e seu reconhecimento como direito”, diz o documento. De acordo com informações no site da Agência das Nações Unidas, foram disponibilizados U$ 3.000,000 em recursos financeiros para a Secretaria. Além de uma quantia adicional de mais de U$ 1.500,000, para serem repassadas para as organizações brasileiras Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CEMEA),  Instituto Patrícia Galvão, Rede de Desenvolvimento Humano REDEH, Coletivo Leila Diniz, Geledes – Instituto da Mulher Negra, e Cunhã Coletivo Feminista.

“Diversas das entidades contempladas com estes 4,5 milhões de dólares estão entre as que, documentadamente e de modo explícito, trabalham no Brasil para a legalização do aborto e o reconhecimento desta prática como um direito, além de receberem recursos de outras fundações internacionais para este mesmo fim,” esclarece o documento.

O documento também esclarece que a própria agência da ONU trabalha para o reconhecimento do aborto. Na página 43 de seu primeiro relatório sobre “O Progresso das Mulheres em Busca da Justiça”, a ONU Mulheres assim se expressa:

“A penalização do aborto implica graves limitações aos direitos das mulheres. O Comitê do CEDAW já manifestou sua preocupação pela falta de acesso ao aborto em condições seguras e, neste sentido, solicitou aos Estados partes que revisassem suas leis e eliminassem as cláusulas punitivas contra as mulheres que abortam. Os Comitês das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, sobre Direitos Econômicos e sobre os Direitos das Crianças já declararam estarem preocupados pela penalização do aborto e exortaram a vários Estados a revisarem ou modificarem sua legislação. Vários casos judiciais transcendentais confirmaram o direito das mulheres ao acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo o aborto em condições seguras”.

“Assim, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional deliberou por apresentar o Requerimento de Informação, para que possamos conhecer o que de fato está sendo financiado pela ONU Mulheres, em parceria com a Secretaria das Políticas para as Mulheres. Portanto, requeremos à Excelentíssima Senhora Eleonora Menicucci de Oliveira, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres que responda os questionamentos que apresentamos”, conclui.