Oficiais afirmam que mudanças em lei não afetarão a liberdade

AZERBAIJÃO – O parlamento do Azerbaijão, o Milli Mejlis, adotou novas emendas à Lei de Religião, um mês após outras mudanças restritivas entrarem em vigor. Um oficial do Milli Mejlis disse que as emendas foram aprovadas por 95 deputados a favor, e sete contra. “Foi necessária somente uma leitura, pois eram apenas revisões em uma lei já existente. Elas serão enviadas para a administração presidencial para aprovação final nos próximos dias.”

A constituição do país dá ao presidente 56 dias da data do recebimento para assinar ou devolver a lei para o parlamento. As emendas foram brevemente discutidas no dia 19 de junho, antes de ser adiada para o dia 30 de junho.

As mudanças acrescentam duas novas restrições que afetam somente a comunidade muçulmana. Apesar dessas restrições à liberdade religiosa, um deputado afirmou que “essas novas mudanças não restringem a liberdade de consciência”.

Fonte: Portas Abertas